What the Records Say:
legitimacy, possession and land conflicts in Pará in the 19th Century
Keywords:
Posse, Terra, Conflito, Justiça, Século XIXAbstract
In this text, we will focus on discussions about disputes, forms of land appropriation and occupation, and property rights in Pará in the 19th century. To this end, we will analyze the records of the 1893 and 1896 possession maintenance proceedings. In this case, we will start from the analysis of these proceedings to investigate how the law acted as a symbolic operator of the agrarian order, while at the same time becoming a space of dispute and resistance on the part of historically subalternized subjects such as women squatters. In this regard, several points are noted: the perception of conflicts as revealing clashes over physical boundaries and material disputes, but also as a clash between different ways of conceiving territory, possession, and legitimacy; justice as a mediator that interpreted the laws and actively participated in the construction of a spatial order; or even the legal language that named and organized the elements of the conflict, but created distinctions between what was recognized as legitimate and what would be discarded as informal, irregular, or illegal.
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