Lo que dicen los Autos

Legitimidad, posesión y los conflictos por la tierra en el Pará del siglo XIX

Resumen

Neste texto estaremos atentos às discussões sobre os litígios, formas de apossamento e ocupação de terras e de direitos de propriedade no Pará no século XIX. Para isso vamos analisar os autos dos processos de manutenção de posse de 1893 e 1896. No caso, partimos da análise desses processos para investigar como o direito atuou como operador simbólico da ordem agrária, ao mesmo tempo em que se tornou espaço de disputa e resistência por parte de sujeitos historicamente subalternizados como mulheres posseiras. Nesse aspecto, alguns apontamentos são observados: como a percepção dos conflitos como reveladores de choques por limites físicos e disputas materiais, mas também como embate entre modos distintos de conceber o território, a posse e a legitimidade; a justiça como mediadora que interpretava as leis e participava ativamente da construção de uma ordem espacial; ou ainda a linguagem jurídica que nomeava e organizava os elementos do conflito, mas criava distinções entre aquilo que era reconhecido como legítimo e aquilo que seria descartado como informal, irregular ou ilegal.